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SUS - III Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste


Secretários do Nordeste escrevem carta com temas da saúde

Os resultados do III Encontro de Secretários da Saúde do Nordeste, realizado em Fortaleza na última sexta-feira, 8, estão detalhados na ¨Carta de Fortaleza¨. Na carta, sugestões sobre temas de grande importância na agenda do Sistema Único de Saúde: financiamento do SUS, formação de especialistas médicos para o SUS e ainda medicamentos de alto custo. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra, participou do encontro, além de representantes do Cossems e de diversas entidades médicas da Região.
Confira a ¨Carta de Fortaleza¨, na íntegra.

CARTA DE FORTALEZA


Os Secretários de Estado da Saúde do Nordeste, o CONASS e o COSSEMS-CE, em conjunto com as entidades médicas, reunidos em Fortaleza, no dia 08 maio de 2008 no III Encontro de Secretários da Saúde do Nordeste, deliberaram as seguintes sugestões sobre os temas discutidos: FINANCIAMENTO DO SUS, FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS MÉDICOS PARA O SUS E MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO:
Das diretrizes de base:
• Realizar uma ampla mobilização política com o intuito de garantir em tempo hábil a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, como parte do provimento do financiamento do SUS;
• Solicitar junto ao Ministério da Saúde a liberação dos recursos já empenhados, respeitando os prazos limites definidos pela Lei Eleitoral;
• Retomar o processo de mobilização visando garantir os repasses, pelo Ministério da Saúde, dos valores per capita dos procedimentos de média e alta complexidade no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais);
• Redimensionar as escalas de plantões nas emergências do SUS compatibilizando o número de profissionais em conformidade com a demanda;
• Discutir com as três (03) esferas de governo a viabilização de recursos necessários para Educação Permanente, buscando melhorar os programas de formação e capacitação, garantindo remuneração digna aos profissionais da área.

Quanto a Formação de Especialistas:

• Coordenar junto às instituições de ensino ampla discussão dos processos de formação de médicos especialistas e de todos os demais profissionais de saúde buscando adequar o perfil dos mesmos com as reais necessidades do Sistema Único de Saúde;
• Firmar uma agenda política convocando todos os atores que possam somar, junto aos Ministérios da Saúde e Educação para efetivação dos consensos obtidos neste Encontro;
• Criar um grupo de trabalho formado pelo MEC, MS, CONASS e as entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) para discutir estratégias de melhoria da quantidade e da qualidade na formação de especialistas médicos;
• Implantar um sistema de valorização e capacitação de preceptores, visando proporcionar maior participação e compromisso destes junto aos programas de formação;
• Sistematizar a avaliação das unidades formadoras, quer sejam públicas ou privadas, atrelando melhoria de repasses ao desempenho;
• Utilizar critérios rigorosos para abertura e manutenção de cursos de Medicina;
• Adequar o número de vagas da Residência Médica às necessidades do SUS e ao número de vagas nas escolas médicas.
Quanto a medicamento de alto custo:
• Regulamentar, com urgência, o acesso a medicamentos de alto custo, através de protocolos clínicos, em que possam participar os gestores, a academia e as entidades médicas. Os Secretários Estaduais defendem a aprovação do projeto de autoria do senador Tião Viana.