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Artigos Médicos - A violência na infância e na adolescência e o profissional de saúde


Maria de Lourdes Caltabiano Magalhães

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define como VIOLÊNCIA o “uso intencional de força física ou do poder, real ou sob a forma de ameaça contra si própria, contra outra pessoa, grupo ou comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.

A violência nas suas mais diversas formas e manifestações não pode continuar sendo vista pela sociedade e, principalmente por nós, profissionais de saúde, como uma questão “dos outros”, de responsabilidade policial, uma lastimável fatalidade... A participação da saúde no enfrentamento deste problema é um elo de fundamental importância para a construção da rede de proteção e de tratamento.

Embora todas as pessoas tenham o dever de notificar às autoridades quando ocorre um caso de vitimização de crianças e adolescentes, os profissionais de saúde que interagem com este segmento são os mais responsáveis por esta medida, tornando possível desencadear os mecanismos de proteção. Desses profissionais, o médico tem um papel fundamental na identificação, tratamento e prevenção das crianças vítimas de maus tratos, por freqüentemente atender casos desta natureza.

O hospital é o local para onde se dirigem as vítimas com lesões, às vezes graves, e em risco de vida e é o espaço em que se pode atuar para romper o círculo desta violência.

Segundo o Ministério da Saúde:
“O ideal é que esse tipo de atendimento seja prestado por equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. Entretanto, a falta de um dos profissionais da equipe – com exceção do(a) médico(a) – não inviabiliza o atendimento.”

Notificação dos casos de violência sexual.

O setor de saúde, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu um mandato social de especial relevância para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e, conseqüentemente, para melhoria da qualidade de vida deste segmento.
Esse mandato social reserva o dever aos profissionais de saúde de atuarem nos diagnósticos de maus-tratos e proceder com a notificação. O não cumprimento dessa responsabilidade ocorre em decorrência da falta de conhecimento da lei por alguns profissionais de saúde, ou por estes não estarem convencidos de que devem exercer esse papel

O artigo 245 do ECA define como infração administrativa a não comunicação de violência e maus-tratos pelos médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola, à autoridade competente, sujeita a multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
O ECA não está cobrando do profissional ou do gestor das instituições de saúde uma atitude ou uma ação policial, nem deverá haver qualquer equívoco neste sentido. O que nos cabe é fazer chegar às autoridades competentes a necessária informação de que a criança ou adolescente está sendo vítima de maus-tratos (ou há suspeita desta ocorrência) a fim de serem tomadas medidas para mantê-la em condição de segurança e proteção.

A equipe de saúde deve buscar identificar organizações e serviços disponíveis na comunidade que possam contribuir com a assistência, a exemplo das Delegacias Especializadas, Instituto Médico-Legal, Ministério Público, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), instituições como Casas Abrigo, Creches, dentre outros.

Para melhor assistência à vítima, a defesa, o atendimento e a responsabilização devem trabalhar integrados, viabilizando o processo das ações em rede.

MAUS TRATOS, segundo a Classificação Internacional de Doenças:

- T74 negligência e abandono - T74.1 servícias físicas;
- T74.2 abuso sexual (exploração sexual) - T74.3 abuso psicológico
- T74.8 Síndromes específicas de maus tratos (S. de Munchausem).


TIPOS DE VIOLÊNCIA

Violência Física Negligência Violência Psicológica

Violência sexual: abuso sexual (com ou sem contato físico) e exploração sexual.


“SE VOCÊ ACREDITA QUE NOSSAS CRIANÇAS MERECEM SER CRIANÇAS, ENTÃO LUTE POR ELAS”.
“ESSA PRÁTICA É NECESSÁRIA”