A Diretoria da Associação Médica Cearense (AMC), no exercício de seu compromisso com a ética, a qualidade da assistência e a segurança da população, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a Resolução nº 5/2025, publicada recentemente pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos de forma autônoma, inclusive em situações clínicas complexas.
Reafirmamos que a prescrição medicamentosa é parte integrante do ato médico, sendo consequência direta de um processo de diagnóstico clínico rigoroso, apoiado em formação técnica aprofundada, avaliação individualizada e interpretação de exames complementares. A desarticulação desse processo, por meio de decisões unilaterais que ampliam atribuições profissionais sem base em diálogo institucional, representa grave ameaça à segurança dos pacientes e à integridade do cuidado em saúde.
A atuação do farmacêutico, por sua vez, é de fundamental importância na cadeia do cuidado, especialmente no que tange ao uso racional de medicamentos, à farmacovigilância e à orientação ao paciente. Contudo, a tentativa de sobrepor atribuições sem regulamentação clara e sem respaldo técnico suficiente compromete a cooperação interprofissional que o SUS, em sua essência , busca construir.
A Associação Médica Cearense compreende que o país enfrenta desafios crônicos no acesso à saúde, mas não é ampliando competências de forma desordenada, sem garantias de formação clínica, que resolveremos os vazios assistenciais.
Ao contrário, essa medida pode intensificar o uso inadequado de medicamentos, mascarar doenças graves, retardar diagnósticos e ampliar a fragmentação do cuidado.
Trata-se de uma medida de cunho corporativo, que despreza o princípio fundamental da interdisciplinaridade baseada em competências complementares.
O que se espera das instituições representativas das profissões de saúde é o compromisso com o fortalecimento do nosso sistema de saúde e com a construção de soluções conjuntas, e não a imposição de resoluções que confrontam frontalmente marcos legais e sanitários historicamente consolidados.
A AMC atuará junto às entidades médicas estaduais, nacionais, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e às autoridades competentes para questionar a legalidade da medida, ao mesmo tempo em que seguirá defendendo incansavelmente um modelo de atenção em saúde centrado na responsabilidade, na técnica e no compromisso ético com a vida.
Conclamamos todos os colegas médicos a manterem-se atentos e firmes, repudiando tentativas de desqualificação do ato médico e reafirmando o papel central da medicina na promoção de um cuidado seguro, resolutivo e humanizado.
– Diretoria da Associação Médica Cearense
